JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

STJ considera ilegal condicionar liberação de veículo a pagamento de multas

Audiência coletiva realizada em Juizado Especial gera fundos para a realização de exames de DNA

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país

Incide IR em relação às entidades de previdência privada

Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ

Bateria de testes de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de testes de Direito Processual Civil, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes da Baixada Santista

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

Mantida citação de empresa brasileira em ação de cobrança ajuizada na Inglaterra

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Falta de depósito de caução não autoriza revogação de medida cautelar

Mantida decisão do TRF impedindo Ibama de retirar gado de terra ainda não desapropriada